13/12/2024

Senado aprova marco regulatório para eólicas offshore com impacto bilionário na conta de luz

Em carta aos senadores, Concen-MS alertou sobre aumento de tarifas e pediu apoio para barrar emendas polêmicas

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei 576/2021, que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia eólica offshore no Brasil. Embora o texto tenha como objetivo atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável, ele inclui emendas controversas, conhecidas como "jabutis", que podem encarecer a conta de luz dos consumidores.

A inclusão dessas cláusulas, como subsídios para termelétricas a carvão e gás natural, prorrogações de contratos e novas obrigações para distribuidoras, preocupa entidades do setor. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica e o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) tentaram barrar os trechos polêmicos, argumentando que o impacto financeiro acumulado dessas medidas pode alcançar R$ 1,063 trilhão, com aumento direto de até 7,5% nas tarifas de energia elétrica.

Ação contra os “jabutis”

Na última terça-feira (10), o Concen-MS, membro da Frente Nacional, enviou uma carta aos senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), solicitando apoio para impedir a aprovação do projeto com as emendas. O documento, assinado pela presidente Rosimeire Costa, destacou os principais pontos de preocupação, incluindo a obrigação de contratação de 4.250 MW de termelétricas a gás natural em áreas sem gás canalizado e a prorrogação de contratos de termelétricas a carvão até 2050, com inflexibilidade de 70%.

“O impacto para os consumidores é alarmante. Contamos com o apoio dos senadores para impedir que essas obrigações sejam aprovadas sem uma análise criteriosa de seus efeitos tarifários", enfatizou Rosimeire Costa na correspondência.

Em nota, a presidente reforçou a posição contrária do Concen-MS: "Somos contrários a projetos que onerem o consumidor sem benefícios a curto prazo. As eólicas offshore não reduzirão tarifas de imediato, e tais emendas ao projeto dificultam ainda mais a vida de consumidores de baixa tensão, como assalariados, pequenos empreendedores e indústrias. Se são necessários incentivos, que sejam de bancos de fomento, como o BNDES e o Banco do Brasil, de forma a não sobrecarregar os consumidores", defendeu.

Impactos no custo da energia

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia calcula que a inclusão de subsídios ao carvão e a contratação de térmicas a gás resultarão em um aumento de R$ 17,5 bilhões na conta de luz, além do impacto ambiental elevado em um momento em que países deveriam trabalhar para reduzir emissões de gases de efeito estufa.

“As emendas aprovadas obrigam a contratação de usinas a gás natural inflexíveis, além de expandirem subsídios ao carvão até 2050. Energia cara, desnecessária e poluente", apontou uma nota técnica divulgada por entidades do setor.

Próximos passos

O texto segue agora para sanção presidencial. Nos bastidores, senadores indicaram que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete os artigos relacionados aos "jabutis", o Congresso deve derrubar a decisão.