19/11/2024

Projeto de Lei propõe uso da CDE para combater furto de energia

Proposta enfrenta resistência por possível aumento de encargos para consumidores

Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados sugere que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) financie ações contra o furto de energia elétrica, as chamadas ligações clandestinas ou "gatos". O Projeto de Lei 3.419/2021, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), busca direcionar recursos desse fundo setorial para mitigar os impactos financeiros e operacionais do consumo irregular de energia.

A CDE, criada em 2002, tem como objetivo promover o desenvolvimento energético no Brasil. Operada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), seus recursos são provenientes de quotas fixadas anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e repassadas aos consumidores por meio das tarifas de energia elétrica. Atualmente, o fundo é destinado a iniciativas como descontos tarifários para usuários de baixa renda, expansão da malha de gás natural e indenizações a concessionárias.

Proposta e justificativas

O texto do projeto destaca que a CDE poderia financiar a compensação de perdas geradas por consumo não faturado em regiões onde as concessionárias enfrentam restrições operacionais severas e riscos à segurança de seus funcionários. “A matéria tem como objetivo mitigar os prejuízos gerados por esse ato ilícito, compensando os efeitos do consumo de energia elétrica não faturado”, afirmou Ribeiro.

O parlamentar ainda ressalta que trabalhadores das concessionárias e permissionárias sofrem ameaças e agressões ao realizar fiscalizações para combater os “gatos”.

Divergências e andamento

Apesar da relevância do tema, a proposta enfrenta resistência. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deu parecer contrário. Para ele, “o projeto incorpora ao fundo setorial mais subsídios pagos pelos consumidores brasileiros via encargos tarifários, o que não é conveniente ao atual modelo de regulação por incentivos do setor de distribuição de energia”.

O projeto foi incluído na pauta da última reunião da comissão, mas a apreciação foi suspensa após pedido de vistas do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A discussão deve ser retomada na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 26.

Fonte: Agência Câmara