28/01/2026

Presidente do Concen-MS leva voz dos consumidores ao segundo debate da ANEEL sobre a Nova Tarifa Branca

Workshop desta quarta-feira (28) reúne associações setoriais e conta com a participação da presidente do Conacen no debate regulatório

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta quarta-feira (28) o segundo workshop da série de debates sobre a Nova Tarifa Branca, proposta que integra o processo de modernização da estrutura tarifária do setor elétrico brasileiro. O encontro reúne distribuidoras, representantes da indústria, associações setoriais e entidades de defesa do consumidor, com a participação de Rosimeire Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e do Concen-MS, no âmbito da Consulta Pública nº 46/2025.

A série de workshops teve início em 21 de janeiro e é composta por três encontros presenciais no Auditório 2 da ANEEL, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube. A iniciativa busca ampliar o diálogo regulatório sobre a tarifa horária de energia e estimular a adesão a um modelo que distribui o consumo ao longo do dia, a partir de sinais tarifários diferenciados.

No primeiro encontro, consultorias especializadas em regulação apresentaram análises técnicas sobre a Tarifa Branca, abordando os desafios para ampliar sua adoção entre os consumidores elegíveis. As exposições destacaram a importância de fundamentos regulatórios consistentes para garantir previsibilidade, eficiência e compreensão do modelo tarifário.

O workshop desta quarta-feira é dedicado à interação com as associações do setor elétrico e reserva espaço específico para a manifestação das entidades de defesa do consumidor. No debate, o Conacen representa os consumidores do ambiente de contratação regulada, que concentram os impactos mais diretos das decisões tarifárias.

Para a presidente do Conacen, a participação no encontro é uma oportunidade de levar à ANEEL a percepção de quem sente os efeitos da tarifa no orçamento doméstico. Rosimeire Costa avalia que iniciativas voltadas à mitigação dos custos da energia merecem atenção no processo regulatório, especialmente em um cenário de pressão crescente sobre a conta de luz.

A dirigente também chama atenção para o contexto regulatório mais amplo em que se insere a discussão da Nova Tarifa Branca. De forma técnica e institucional, Rosimeire observa que iniciativas recentes do Congresso Nacional ampliaram subsídios incorporados à conta de energia, com reflexos para o consumidor final. Nesse cenário, alternativas que promovam uma melhor distribuição do consumo ao longo do dia tendem a contribuir para maior equilíbrio e previsibilidade para a sociedade.

A programação será encerrada em 3 de fevereiro, com um terceiro workshop voltado às estratégias de comunicação e divulgação da Nova Tarifa Branca, reunindo especialistas em comunicação, representantes de órgãos públicos e do setor jurídico.

Em sua Agenda Regulatória, a ANEEL destaca que o aprofundamento técnico aliado à participação social qualificada é essencial para orientar o aperfeiçoamento da tarifa horária e subsidiar os encaminhamentos mais adequados da Consulta Pública em andamento.

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