16/04/2026

Presidente do Concen-MS defende proteção ao consumidor durante workshop da ANEEL sobre modernização tarifária

Evento em Brasília reúne reguladores e agentes do setor para discutir testes tarifários, medição inteligente e novos modelos de cobrança

A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) e do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, está em Brasília, onde participa do 2º Workshop de Modernização das Tarifas de Energia Elétrica no Brasil, realizado pela ANEEL. O evento reúne reguladores, distribuidoras e especialistas para discutir mudanças no modelo tarifário diante da transição energética.

Durante sua participação, na manhã desta quinta-feira (16), Rosimeire destacou que a modernização do setor é necessária, mas alertou para o risco de aumento de custos ao consumidor, especialmente no atual cenário de expansão de políticas públicas e encargos setoriais.

Ao abordar os testes realizados por meio dos sandboxes tarifários — ambiente experimental que avalia novas modalidades de cobrança —, a presidente reforçou que o avanço regulatório precisa garantir, na prática, o direito de escolha do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“A perspectiva do consumidor é clara: serviço de qualidade com tarifa justa. Hoje, mais do que discutir modicidade, é entender até onde o consumidor consegue suportar os custos”, afirmou.

Rosimeire também chamou atenção para o impacto crescente de encargos na conta de energia, citando a evolução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passou de cerca de R$ 14 bilhões para mais de R$ 50 bilhões nos últimos anos. Segundo ela, esse aumento tem sido absorvido, principalmente, pelos consumidores do ambiente regulado.

Outro ponto destacado foi o desafio estrutural para implementação de novas tecnologias, como a medição inteligente. A presidente alertou que a digitalização do sistema depende de infraestrutura básica ainda inexistente em diversas regiões do país, o que pode limitar a efetividade de modelos tarifários mais avançados.

“Não basta avançar na regulação se não há condições técnicas para leitura e transmissão dos dados. Há uma desconexão entre a política proposta e a realidade de parte dos consumidores”, pontuou.

Ao tratar da expansão da geração distribuída e da abertura de mercado, Rosimeire defendeu maior equilíbrio na divisão de custos do sistema, evitando que consumidores cativos arquem com a maior parte dos encargos.

Ela também reforçou a necessidade de cautela na tomada de decisões regulatórias e legislativas, destacando que mudanças no setor devem considerar o impacto direto no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda.

“O setor elétrico precisa olhar não apenas para o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, mas para o equilíbrio financeiro das famílias brasileiras”, afirmou.

Na programação do workshop, a ANEEL apresenta os avanços do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Governança de Sandboxes Tarifários, que reúne cerca de 60 mil consumidores em diferentes regiões do país para testar, em ambiente real, novos modelos de cobrança de energia elétrica. A iniciativa pretende avaliar o comportamento da demanda e reduzir riscos antes da eventual adoção regulatória em larga escala.

O evento também discute as tarifas horárias, que incentivam o consumo fora dos períodos de maior demanda do sistema, além de modelos como contas fixas, voltados a oferecer maior previsibilidade ao consumidor. Outro eixo de discussão é a medição inteligente, considerada fundamental para viabilizar a digitalização da rede e a integração com novas dinâmicas do setor.

Entre os temas estruturantes do workshop estão ainda os impactos da geração distribuída, a necessidade de adaptação tarifária para o avanço dos veículos elétricos e os ajustes regulatórios necessários para a ampliação do mercado livre de energia.

As discussões propostas pela ANEEL são essenciais para enfrentar o momento de transição do setor elétrico brasileiro, em que inovação tecnológica, sustentabilidade e equilíbrio tarifário passam a ser tratados de forma integrada pela agência reguladora e pelos agentes do setor.

Transmissão: https://www.youtube.com/live/oQtIWbZfVrw?si=RQwNOJ8wvhz4Rm8k