20/11/2020

Para Idec, consumidores de todo o país não devem pagar por custos no Amapá

O Idec entende que os custos relacionados ao apagão no Amapá não devem ser pagos diretamente pelos consumidores de energia de todo o país. De acordo com a ONG ligada a defesa do consumidor, se as investigações concluírem que a responsabilidade pelos problemas é da empresa transmissora, ela deve arcar com todos os custos adicionais. O coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, avalia também que se a culpa é de órgãos do setor elétrico por problemas como falta de fiscalização, o mais justo é que o Tesouro Nacional cubra tais custos. Leite se refere principalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico.

A tese de que houve “patente omissão na fiscalização” por parte dos órgãos está por trás da decisão judicial pelo afastamento da diretoria dos dois órgãos pelos próximos 30 dias, a partir de ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os valores em jogo incluem os investimentos necessários para o restabelecimento definitivo do serviço de energia elétrica no estado, o montante para cobrir os custos da geração térmica emergencial para o abastecimento provisório e as indenizações aos moradores da região.

De acordo com Leite, a divisão de todos ou parte desses custos entre todos os consumidores do país por meio de encargos não é justa. Segundo ele, o orçamento da União está sujeito ao teto de gastos, então há um esforço constante para reduzi-lo e os encargos setoriais, por outro lado, estão constantemente sujeitos a aumentos, pressionando as tarifas de energia dos brasileiros.

O Idec também chama a atenção para a importância de as instituições do setor elétrico como Aneel, MME e ONS darem segurança para a população de que a situação no Amapá será resolvida de maneira efetiva e que os problemas que acometeram o estado não ocorrerão em outras regiões do país.

Fonte: Canal Energia