21/04/2026

Governo Federal orienta beneficiários do Luz do Povo via WhatsApp e aplicativo Gov.br

Comunicação direta detalha como funciona a aplicação do desconto na tarifa de energia elétrica e orientar sobre regularização em caso de inconsistências

O Governo do Brasil ampliou a comunicação com os beneficiários do programa Luz do Povo. Desde o dia 15 de abril estão sendo enviadas mensagens com informações sobre a aplicação dos descontos na tarifa de energia elétrica e orientações sobre como proceder em caso de inconsistências. Os beneficiários devem receber as mensagens por meio do WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo Gov.br.

A ação busca ampliar o acesso ao benefício e garantir que todas as famílias elegíveis sejam contempladas. As mensagens explicam como o desconto é aplicado na tarifa de energia elétrica – integral para consumo de até 80 kWh por mês e parcial para consumo de até 120 kWh por mês – e orienta os beneficiários a conferirem a fatura e, caso o desconto não seja aplicado, a buscar informações nos canais indicados para regularizar a situação. As comunicações são direcionadas a três grupos de públicos elegíveis:

Beneficiários ativos (verificação): famílias que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE), por possuírem renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Nesse caso, a mensagem tem caráter de verificação, buscando confirmar se o desconto está sendo efetivamente aplicado na fatura de energia elétrica;

Elegíveis que ainda não recebem o benefício (falha no recebimento): famílias que atendem aos critérios de elegibilidade da TSEE, mas que por algum motivo ainda não recebem o benefício;

Elegíveis para receber o Desconto Social: famílias que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos para o Desconto Social, incluindo aquelas com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo e que precisam se cadastrar ou atualizar suas informações no CadÚnico.

A ação busca ampliar a eficácia na implementação no programa e assegurar que os benefícios sociais cheguem de forma efetiva às famílias em situação de vulnerabilidade.

Segurança e privacidade

Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil informa que a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

O cidadão não deve confiar em qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados.

É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp e envia apenas botões, nunca links abertos.

Fonte: MME