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28/04/2021

Contas em atraso terão reajuste menor


Uma vitória para o consumidor. Desde 2018 o Concen pleiteia esta alteração e é integrante do Conacen


Com a contribuição do Conacen, Aneel decide que as contas serão corrigidas pelo IPCA, índice mais favorável ao consumidor.
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, aprovou nesta quarta-feira (27) a mudança da correção das faturas em atraso dos consumidores de energia, passando do Índice Geral de Preços - Mercado, IGP-M, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA.
A alteração foi sugerida pelo Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - CONACEN em consulta pública realizada pela Agência. No seu pedido o CONACEN alertava sobre o aumento das inadimplência diante dos valores de correção praticados pelas concessionárias de energia com a aplicação do IGP-M, que somente nos últimos 12 meses ultrapassou os 31%. Enquanto o IPCA, no mesmo período, atingiu cerca de 6%.
No relatório, o diretor Sandoval Feitosa ressaltou que a Aneel não pode deixar que os consumidores que não conseguirem pagar suas faturas em dia sejam submetidos a uma taxa de atualização tão elevada.
“Isso se traduziria em dificuldades ainda mais de adimplência e aumentaria ainda mais o impacto negativo da pandemia para os consumidores mais pobres", disse.
Para o Presidente do Conacen, Manoel Neto, essa mudança é uma conquista para os consumidores.
“Não podemos aceitar que em tempos como esses, os consumidores tenham um índice de reajuste de quase 31%. Imagina um consumidor que já está inadimplente ter que arcar com um reajuste desse porte, além de juros e mora? Temos certeza que a mudança do índice para o IPCA será benéfica a todos os consumidores que terão a oportunidade de colocar as suas contas em dia”, finalizou Neto.

Fonte: Conacen


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