11/12/2024

Concen-MS pede apoio de senadores contra o PL das Offshore

Projeto está na pauta do Senado e pode ser votado hoje, gerando impacto direto nas contas de luz dos brasileiros

O Conselho de Consumidores de Energia da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS), integrante da Frente Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, enviou nesta terça-feira (10) uma carta aos senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), solicitando apoio contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/2021, conhecido como PL das Offshore. O texto, que disciplina o aproveitamento do potencial energético em águas marítimas, inclui emendas que poderão aumentar em 7,5% a tarifa para os consumidores de energia elétrica se aprovado.

Na carta, assinada pela presidente Rosimeire Costa, o Concen-MS detalha os principais pontos de preocupação com o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL original do Senado. Entre os destaques está a inclusão de cláusulas que ampliam incentivos para fontes renováveis e modificam obrigações de contratação de energia por distribuidoras. De acordo com estudos de entidades do setor elétrico, essas mudanças podem gerar um impacto financeiro acumulado de R$ 1,063 trilhão, com aumentos diretos nas contas de luz dos consumidores.

A preocupação ganha ainda mais urgência, já que o texto do PL 576/2021 foi aprovado na Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira (10) e está na pauta de votações do Senado.

Principais críticas ao PL

Entre os artigos mais preocupantes apontados pelo Concen-MS estão:

• Art. 20: Estabelece leilões para empreendimentos eólicos offshore e respectivas linhas de transmissão, com custos ainda indefinidos.

• Art. 21: Amplia os incentivos para energias renováveis, podendo dobrar o volume de projetos beneficiados e aumentar o custo total de R$ 116 bilhões para R$ 229 bilhões.

• Art. 22: Reintroduz obrigações da desestatização da Eletrobras, com aumento da contratação de termelétricas, PCHs e projetos de hidrogênio e eólicas. O impacto estimado é de R$ 590 bilhões.

• Art. 23: Expande a contratação obrigatória de termelétricas a carvão, elevando o custo de R$ 15 bilhões para R$ 107 bilhões.

• Art. 24: Estende os prazos de isenção para mini e microgeração distribuída, com custos subindo de R$ 36 bilhões para R$ 137 bilhões.

O conselho também alertou que essas medidas vão sobrecarregar ainda mais a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já projeta onerar os consumidores brasileiros em R$ 40,6 bilhões para 2025. Com o PL, o impacto adicional seria de R$ 25 bilhões anuais.

Apelo ao Senado

Na correspondência, o Concen-MS solicita que os senadores vetem ou modifiquem artigos considerados críticos, como o 21, 22, 23 e 24. "O impacto para os consumidores é alarmante. Contamos com o apoio dos senadores para impedir que essas obrigações sejam aprovadas sem uma análise criteriosa de seus efeitos tarifários", destaca o documento.

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, é enfática: “Somos contrários a projetos que onerem o consumidor sem benefícios a curto prazo. As eólicas offshore não reduzirão tarifas de imediato e tais emendas ao projeto dificultam ainda mais a vida de consumidores de baixa tensão, como assalariados, pequenos empreendedores e indústrias. Se são necessários incentivos, que sejam de bancos de fomento, como o BNDES e o Banco do Brasil, de forma a não sobrecarregar os consumidores”, afirma Rosimeire Costa.

Com a votação prevista para ocorrer hoje, o apoio dos parlamentares de Mato Grosso do Sul pode ser decisivo para evitar aumentos que pesariam no bolso de milhões de brasileiros.

A carta com as emendas detalhadas pode ser lida no anexo.