01/02/2022

Concen defende uso do termo "consumidor" no lugar de "usuário"

A presidente do Concen, Rosimeire Costa, fez nesta terça-feira, 01, sustentação oral junto da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), defendendo o uso o termo “consumidor” no lugar de “usuário”, durante reunião de diretoria que avaliou a Resolução Normativa que trata da estrutura e Submodulos de processos tarifários de Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição, constante do PRORET (Procedimento de Regulação Tarifária). 

Em fala à relatora do item 09 do bloco da pauta em avaliação – resultante da CP 060/2021, Rosimeire argumentou que o entendimento é o mesmo quando da consolidação dos atos da REN 1000, que trata de direitos e deveres dos consumidores, quando houve entendimento pelo relator do projeto. “ O PRORET deve seguir a mesma linha. Tecnicamente é o mais correto e a gente contribui no sentido de melhor esclarecer e como sociedade chamar atenção para essa situação”.

Diante da sustentação oral, não houve manifestação do procurador-geral a Aneel, Luiz Eduardo Diniz Araújo, porém a diretora Eliza pondera que na consolidação do regulamento não há alteração de mérito e que a preocupação quanto ao termo “consumidor” foi colocada no âmbito da CP. 

“Diferente da Resolução1000 que trata de direitos e deveres dos consumidores, aqui trata de usuários, que é um termo mais geral e que engloba tanto consumidores quando geradores, produtores independentes, distribuidores, agentes de importação e exportação, por isso o uso do termo mais genérico”. Feito o esclarecimento, votou pela emissão da Resolução Normativa que trata da estrutura e Submódulos de processos tarifários de Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição. Na ocasião, o diretor Efrain Cruz parabenizou a presidente do Concen pela “luta incansável” em prol da defesa do consumidor.

Confira a manifestação