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30/06/2022

Com teto do ICMS, Concen faz proposta ao governo de MS com redução de R$ 5,00 a R$ 66,00 na conta de energia elétrica


O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) apresentou nesta quarta-feira, 29 de junho, uma solicitação ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da sanção da Lei Complementar 194, que trata do teto entre 17% e 18% para a energia elétrica e outros bens essenciais, de forma que se mantenha as isenções vigentes e o Estado retire mais dois pontos percentuais da alíquota.


Na prática, a economia nas principais faixas de consumo residencial do Estado, caso seja acatada, beneficiaria a partir da faixa de consumo de 100 kwh por mês (R$ 5,00); sendo a economia de R$ 12,00 para a faixa de até 200 kwh; R$ 18,00 na faixa de 300 kwh e R$ 66,00 faixa de 600 kwh.

“Seria um importante alívio para o consumidor em um momento em que a inflação atinge a todos e temos vários outros custos pesando sobre as famílias, como alimentação e combustíveis. No nosso Estado, mais de 28% já estão com vários tipos de contas em atraso. Acreditamos que o governo do Estado será sensível ao nosso pedido”, diz a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
 
 Na carta enviada ao governo, o Concen ainda sinaliza: “Entendemos que essa medida atenderá aos anseios de nossa população e reverterá em benefício, vez que o Programa NOTA MS PREMIADA é um grande incentivo para que os consumidores solicitem a sua emissão e o valor a ser economizado com a manutenção das faixas e consequente redução postulada serão utilizados para a compra de mercadorias e a “roda” do mercado girará em favor de todos os cidadãos do nosso Estado’.

Nesta quinta-feira, 30, houve a 4ª reunião ordinária do Concen de 2022 e, dentre os assuntos discutidos, estão os impactos da privatização da Eletrobras para atenuar o índice de reajuste ocorrido neste ano e o pedido feito pelo Conselho ao governo do Estado quanto ao teto do ICMS sobre energia elétrica. Confira aqui ?

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