22/01/2026

ANEEL avalia aplicar nova Tarifa Branca automaticamente a consumidores com maior consumo de energia

Proposta em consulta pública busca ampliar o uso da tarifa horária e estimular o consumo fora do horário de pico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início nesta semana a um ciclo de debates técnicos que reposiciona a Tarifa Branca como um dos principais instrumentos da modernização tarifária no setor elétrico brasileiro. A discussão ocorre no âmbito da Consulta Pública nº 46/2025 e mira um redesenho mais efetivo da tarifa horária, hoje disponível ao consumidor, mas com baixa adesão prática.

O ponto central da proposta em análise é a aplicação automática da Tarifa Branca para consumidores de baixa tensão com consumo mensal a partir de 1 MWh, faixa que concentra cerca de um quarto desse mercado. A medida representa uma mudança relevante na forma como parte dos consumidores passa a ser tarifada, ao vincular o valor da conta de luz de maneira mais direta ao horário de uso da energia.

Atualmente, a Tarifa Branca funciona de forma opcional e estabelece preços diferenciados ao longo do dia, com valores mais elevados nos horários de maior demanda e tarifas menores nos períodos de menor carga. A ideia por trás do modelo é induzir um uso mais racional da energia, deslocando parte do consumo para momentos em que o sistema está menos pressionado, o que contribui tanto para a eficiência operacional quanto para a redução de custos estruturais do setor.

Apesar desse potencial, a adesão permanece limitada. Para a ANEEL, esse cenário revela a necessidade de ajustes regulatórios e, principalmente, de um novo desenho que torne o mecanismo mais compreensível e funcional para o consumidor final.

O primeiro dos três workshops programados pela Agência ocorreu na quarta-feira (21) reuniu consultorias especializadas em regulação e planejamento energético, que apresentaram estudos sobre aprimoramento dos sinais tarifários e alternativas para ampliar a efetividade da tarifa horária. As análises abordaram desde aspectos técnicos do modelo até barreiras práticas, como comunicação, previsibilidade e impactos sobre o perfil de consumo residencial e comercial.

Na abertura do encontro, o diretor da ANEEL, Fernando Mosna, destacou que o debate vai além de uma simples mudança tarifária. Segundo ele, trata-se de um movimento alinhado às transformações estruturais do setor elétrico, marcado pelo crescimento das fontes renováveis, pela digitalização das redes e por um consumidor cada vez mais ativo na gestão do próprio consumo.

Ao longo das apresentações, também foi ressaltado que a adoção mais ampla da Tarifa Branca exige cuidado para evitar distorções e garantir que o consumidor compreenda, de forma clara, quando e como pode se beneficiar do novo modelo. Nesse contexto, a previsibilidade das regras e a transparência na formação dos preços aparecem como fatores decisivos para o sucesso da proposta.

A programação dos debates segue nas próximas semanas, com encontros voltados a associações setoriais, envolvendo distribuidoras, indústria e representantes de consumidores, e posteriormente, uma etapa dedicada exclusivamente às estratégias de comunicação da Nova Tarifa Branca. A intenção da ANEEL é consolidar subsídios técnicos e institucionais antes de avançar na formulação final da proposta regulatória.

Para o consumidor de energia elétrica, o tema ganha relevância direta: a eventual aplicação automática da tarifa horária pode alterar a lógica de formação da conta de luz para milhares de unidades consumidoras, ampliando a responsabilidade sobre como, quando e quanto se consome energia. Mais do que uma mudança de preço, o debate sinaliza uma transição para um modelo em que o comportamento do consumidor passa a ter peso cada vez maior na composição da fatura.

A consulta pública referente à nova tarifa branca está abarta até 9 de março de 2026. Acesse aqui para contribuir.