08/12/2020

ANEEL aprova Agenda Regulatória com temas de trabalho para 2021 e 2022

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (8/12) sua Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022, com a relação dos temas a serem estudados pela Agência, debatidos com a sociedade e regulamentados no horizonte de dois anos. Trata-se de uma boa prática conduzida pela ANEEL desde 2010 e que se tornou obrigatória para as agências reguladoras federais após a entrada em vigor da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

A Agenda Regulatória do próximo biênio contém 41 atividades prioritárias e 70 atividades ordinárias com entregas em 2020, e ainda 21 atividades indicativas previstas para 2021. Dessas 132 atividades, 103 (78%) dão continuidade a atividades iniciadas em ciclos anteriores e 29 são novos itens. A Agenda Regulatória destaca temas como geração distribuída, compartilhamento de infraestrutura com serviços de telecomunicações, procedimentos para comunicação de ocorrências na transmissão, aprimoramentos no mecanismo de realocação de energia (MRE) e novos instrumentos à inovação no âmbito do Programa de P&D.

A construção da agenda de trabalho da ANEEL recebeu 690 contribuições da sociedade na etapa de tomada de subsídios (TS nº 09/2020) e mais 33 manifestações na audiência pública virtual realizada em 19 de novembro (AP nº 10/2020). A Agenda Regulatória 2021/2022 estará disponível no endereço www.aneel.gov.br/agenda-regulatoria-aneel e na Biblioteca Virtual da ANEEL (www.aneel.gov.br/biblioteca).

Fonte: Aneel