03/02/2026

ANEEL abre consulta pública para modernizar medição de energia e ouvir consumidores

Debate vai até 16 de março e trata de adoção de sistemas de medição inteligente com foco em eficiência, qualidade do serviço e participação ativa do consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, em 29 de janeiro, a Consulta Pública nº 001/2026 para coletar contribuições sobre a modernização dos sistemas de medição no país, incluindo a possível adoção de medidores inteligentes no serviço de distribuição de energia elétrica. A iniciativa visa fortalecer a transição energética, aprimorar a prestação do serviço e ampliar a participação dos consumidores no uso de seus dados e no gerenciamento do consumo.

A consulta pública ficará em audiência até 16 de março de 2026. Durante esse período, consumidores, especialistas, associações e empresas podem enviar suas contribuições à ANEEL, indicando sugestões, críticas ou informações técnicas que subsidiem a decisão regulatória sobre o tema.

Os chamados medidores inteligentes são dispositivos capazes de registrar o consumo de energia em tempo real e enviar esses dados automaticamente às distribuidoras, o que pode trazer mais precisão na leitura, facilitar o acesso do consumidor às informações sobre seu consumo e apoiar modelos tarifários mais dinâmicos no futuro.

Na proposta em análise, a ANEEL condiciona a adoção da medição inteligente a uma análise de custo-benefício positiva para o sistema elétrico e para os consumidores. Isso significa que as distribuidoras deverão demonstrar, com base em metodologia padronizada, que os benefícios como redução de perdas, melhoria na qualidade do serviço e maior integração de recursos energéticos distribuídos, superam os custos de investimentos em equipamentos e infraestruturas digitais.

Para a presidente do Conselho de Consumidoresda Àrea de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), Rosimeire Costa, a consulta pública é uma oportunidade importante de aproximar o debate regulatório da realidade dos usuários de energia: “A modernização das redes e a digitalização dos sistemas de medição podem trazer ganhos reais para o consumidor, mas é fundamental que essa transição não repasse custos indevidos para as famílias que já enfrentam contas de luz elevadas.”  

A consulta pública faz parte da Agenda Regulatória 2026-27 da ANEEL no eixo de Transmissão e Distribuição (T&D) e antecede uma eventual proposta normativa que poderá estabelecer regras específicas para a implantação desses dispositivos no sistema elétrico brasileiro, com avaliação de possíveis barreiras regulatórias e oportunidades de melhoria.

As contribuições poderão ser enviadas por meio de intercâmbio documental à ANEEL até 16 de março de 2026, pelo e-mail cp001_2026@aneel.gov.br, e deverão considerar aspectos técnicos, econômicos e sociais da medição inteligente e sua relação com a qualidade, custo e eficiência do serviço prestado ao consumidor final.