18/03/2024

Consumidores entregam ao MME relatório com pautas prioritárias e cobram reforma do setor

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, da qual fazem parte o Concen-MS e o Conacen, participou de reunião com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Arthur Cerqueira Valério, e sua equipe técnica na última quarta-feira (13), em Brasília. O presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, entregou o relatório Prioridades do Consumidores de Energia 2024, documento que indica as ações mais urgentes a serem adotadas pelas autoridades.

Entre as prioridades, Barata fez um apelo para que o MME dê início à reforma do setor elétrico, por meio de um processo que conte com a participação dos consumidores e todos os demais atores do setor, e que seja coordenado pelo Poder Executivo, que têm a competência institucional e o quadro técnico necessários.

“Não temos preocupação hoje com o abastecimento de energia. Hoje, há uma sobreoferta importante. O que preocupa todo o setor é a sustentabilidade econômica. Esperamos do MME que faça uma ampla reformulação, abrangendo os aspectos operacionais, comerciais e de planejamento do setor. Se nada for feito, temos risco de passar por um colapso nos próximos anos”, afirmou o presidente da Frente.

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, considerou a reunião com Arthur Cerqueira bastante positiva, pois além da entrega do relatório, foram discutidas novas pautas que devem ser estudadas futuramente pelas entidades que compõem a Frente Nacional.

Revisão dos subsídios

A revisão integral do rol de subsídios que hoje compõem a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi outro destaque da conversa. A Frente defende o encerramento dos subsídios que já perderam a razão de existir, como aqueles destinados às energias renováveis, por estas já estarem viabilizadas economicamente no país, e aqueles incentivos destinados, por exemplo, à produção de combustíveis fósseis, como o carvão mineral. Por outro lado, a Frente defendeu a manutenção e aprimoramento da Tarifa Social, destinada à população de baixa renda.

“Toda essa reformulação deve ser coordenada pelo Poder Executivo e não deve ser objeto de leis no Congresso Nacional. Assim como também temos cobrado do Parlamento que não aprove mais subsídios para serem pagos na conta de luz dos consumidores”, reforçou Barata.

O secretário executivo do MME, Arthur Cerqueira, informou que há um estudo em curso no ministério sobre os subsídios da CDE e as possíveis soluções. “Estamos num bom momento para essa discussão. Precisamos achar uma solução para isso”, afirmou Cerqueira.

Participaram também a presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen) e do Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Costa, o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, a diretora jurídica da Anace, Mariana Amim, o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedroza, e diretor de Gás Natural da Abrace, Luciano Lorenzon. Todas as instituições que integram a Frente.

Contratos PCS e os acordos mediados pelo TCU

As instituições questionaram os acordos mediados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes aos contratos do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) e criticaram a falta de atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos casos. Na visão das entidades, além do prejuízo causado aos consumidores, o não cumprimento das cláusulas e condições de punição previstas nos contratos do PCS gera insegurança jurídica e abre precedentes. MME e TCU defendem os acordos, ainda que os processos de negociação não tenham contato com a participação dos consumidores de energia, quem efetivamente paga a conta de luz. Desde novembro de 2023, a Frente aguarda o atendimento do pedido de ingresso nos processos de negociação como parte interessada.

Tarifa de Itaipu

A proposta alternativa desenvolvida pela Frente para a negociação da tarifa de Itaipu também foi objeto da reunião. O modelo alternativo consistiria no aumento do valor pago pela cessão da energia do Paraguai, o que levaria ao alcance de um valor muito menor a ser pago pelos consumidores brasileiros.

“Sabemos da dificuldade de negociação com o Paraguai, mas temos certeza de que o Brasil não pode aceitar as condições colocadas. Esse modelo alternativo pode ser a saída”, afirmou Barata. O MME solicitou à Frente mais detalhes sobre a proposta elaborada pela entidade.